Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. DESPROVIMENTO. I - Possível, no caso, a impugnação ao recurso, em face da angularização da relação processual, sem a baixa dos autos à instância ordinária, por causar desnecessário retardamento do curso da lide e inexistir prejuízo à parte. II. Embargos recebidos como agravo regimental, improv…