Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 24/08/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 24/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO ANTE A REDUÇÃO DO VALOR TOTAL DA MULTA OPERADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.249.052/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 24/9/2010.)

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