JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
10/02/2010
Data de publicação
23/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, j. 10/02/2010, p. 23/02/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.110.561/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 10/2/2010, DJe de 23/2/2010.)
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