Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 23/02/2010, p. 26/05/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 24/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.158.598/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 31/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 05/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. 1. Há violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil quando, no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inexiste manifestação sobre argumento jurídico fundamental ao deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 1.455.519/PE, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 5/3/2015,…
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 18/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE PRELIMINAR SUSCITADA EM APELAÇÃO. PRONUNCIAMENTO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. Imperioso o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração quando o Tribunal a quo deixa de se manifestar sobre preliminar de decadência, bem como matéria relevante para a resolução da controvérsia. 2. Violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil configurada. 3. Agravo regimental impro…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO POR VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO. 1. O provimento do recurso especial por violação do art. 535, II, do CPC prejudica o exame do mérito do apelo. Como os embargos de declaração serão rejulgados na origem, após o saneamento da omissão e considerado o caráter integrativo dos aclaratórios, poderá a parte reiterar os seus argumentos de mé…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Caracteriza-se ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil se o Tribunal de origem deixar de pronunciar-se acerca de matéria veiculada pela parte sobre a qual era imprescindível manifestação expressa. Determinação de retorno dos autos para que se profira nova decisão nos Embargos de Declaração. 3. Embargos Declaratórios acolhidos com e…
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