Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 18/02/2010
Data de publicação: 15/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 18/02/2010, p. 15/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE PRELIMINAR SUSCITADA EM APELAÇÃO. PRONUNCIAMENTO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. Imperioso o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração quando o Tribunal a quo deixa de se manifestar sobre preliminar de decadência, bem como matéria relevante para a resolução da controvérsia. 2. Violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil configurada. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.253.110/RJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 18/2/2010, DJe de 15/3/2010.)

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