Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/05/2011
Data de publicação: 31/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 24/05/2011, p. 31/05/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.158.598/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 31/5/2011.)

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