Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo regimental interposto por quem não figura como parte nos autos, mormente porque a ora agravante possui personalidade jurídica própria. (AgRg no AgRg no Ag 215.013/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/05/1999, DJ 14/06/1999 p. 189) 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 591.318/RS, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 10/3/2010.)