Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 23/02/2010, p. 08/03/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 23/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 544, § 2º DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.196.532/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 8/3/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.232.097/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM MULTA. 1. A jurisprudência desta Corte entende que o artigo 13 do Código de Processo Civil não se aplica nas instâncias excepcionais. 2. O recurso interposto em instância especial maculado com o vício da falta de assinatura do procurador, além de não ser corrigível, é considerado inexistente. 3. Recurso infundado a ensejar a aplic…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO E CADEIA DE PODERES CONFERIDOS AOS ADVOGADOS DE TODOS OS AGRAVADOS. DOCUMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.233.055/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.235.217/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
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