Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 23/02/2010, p. 24/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 02/02/2010
Pensão por morte. Filha solteira. Revisão do ato pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs. Decadência afastada. Aplicabilidade da Lei nº 9.784/99 aos Estados. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 778.230/RS, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 10/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/02/2010
Servidor público. Gratificação de incentivo à docência. Extensão aos inativos. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.040.559/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 24/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/03/2010
Reajuste de 28,86%. Pretensão de compensação. Evolução funcional. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 868.319/PA, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 24/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/03/2010
Servidor público municipal (diferença de vencimentos). Conversão (URV). Juros de mora (6% ao ano). Correção monetária (termo inicial). Honorários advocatícios (Súmula 7). Agravos regimentais (desprovimento). (AgRg no Ag n. 1.011.864/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 7/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 02/03/2010
Servidor público estadual. Fator de atualização monetária ? FAM. Juros de mora. Anatocismo. Não ocorrência. Precedentes. Recurso representativo da controvérsia. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 893.942/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 24/5/2010.)
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