Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 23/02/2010, p. 24/05/2010
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 27/10/2009
Recurso especial. Gratificação provisória. Caráter geral e linear. Extensão aos inativos. Possibilidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 856.563/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 27/10/2009, DJe de 1/2/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 11/12/2009
Gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa ? GDATA. Extensão aos servidores inativos. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.057.615/PB, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 11/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 02/02/2010
Servidor público estadual. Gratificação por titularização. Pedido administrativo. Prescrição. Não ocorrência. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 942.156/SE, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 24/5/2010.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 22/02/2011
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO. POSSIBILIDADE. 1. Os aposentados e pensionistas também fazem jus à Gratificação de Incentivo à Docência - GID, nos termos da redação original do art. 5º, § 2º, da MP 2.020/2000, pois não houve alteração desse dispositivo em relação aos beneficiários. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.116.204/RJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 22/2…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 20/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LEI Nº 11.087/2005. EXTENSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS INATIVOS. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A controvérsia dos autos, relativa à possibilidade de extensão da Gratificação de Estímulo à Docência a servidores inativos, foi apreciada pelo Tribunal a quo com fundamento de natureza eminentemente constitucional. Assim, não cabe a esta Corte examinar a questão, sob pena …
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