Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 11/12/2009, p. 08/02/2010
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/02/2010
Servidor público. Gratificação de incentivo à docência. Extensão aos inativos. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.040.559/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 24/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 27/10/2009
Recurso especial. Gratificação provisória. Caráter geral e linear. Extensão aos inativos. Possibilidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 856.563/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 27/10/2009, DJe de 1/2/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 02/02/2010
Servidor público estadual. Gratificação por titularização. Pedido administrativo. Prescrição. Não ocorrência. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 942.156/SE, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 24/5/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 05/04/2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE - GDPGTAS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE FIRMOU EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que devem ser estendidos aos inati…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 14/09/2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ? GDATA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. DECRETO 20.910/1932 E LIMITAÇÃO DA PERCEPÇÃO DA GDATA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa ? Gdata deve ser concedida aos servidores inativos e pensionistas no mesmo patamar que é pago aos servidores da ativa (Súmula Vinculante 20/STF). 2. É inadmis…
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