Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 02/03/2010, p. 15/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 01/06/2010
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ILÍCITO CIVIL. EXCEÇÃO NÃO PREVISTA NAS HIPÓTESES LEGAIS. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.185.028/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 1/6/2010, DJe de 30/6/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 09/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. TESE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO, SÚMULA N.7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise da tese defendida no recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 2. No caso, o Tribunal de origem concluiu que os recorrentes não se desincumbiram de comprovar que o imóvel em comento configura…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1.O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à impenhorabilidade do bem de família se, para tanto, faz-se necessário reexaminar elementos fáticos. Aplicação da Súmula n. 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial não configurado. 3. Agravo regimental de…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL IMPENHORÁVEL. BEM DE FAMÍLIA. BEM OFERTADO EM GARANTIA DE DÍVIDA DE TERCEIRO. HIPOTECA NÃO REGISTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA DESCONSTITUIR A PENHORA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 957.818/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 10/5…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO BEM EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N.7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 104.326/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quar…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.