Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/05/2010, p. 25/06/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO VIA FAX - JUNTADA DOS ORIGINAIS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 1.095.982/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 15/3/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 20/04/2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RECORRENTE. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. NÃO APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAS. 1. Nos termos do artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, "o agravo de instrumento será instruído com as peças apresentadas pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena de não conhecimento, cópia do acórdão recorrido, da certidão…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 25/05/2010
Processo Civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Interposição por fax. Ausência da petição original. - Não se conhece do recurso interposto por fax, se não foi protocolado o respectivo original. - O protocolo administrativo não se confunde com a seção de protocolo de petições do STJ. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento não provido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.220.451/ES, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE - AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE FAC-SÍMILE - INADMISSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A data de interposição do recurso encaminhado via fax é a consignada no protocolo de recebimento do Tribunal, e não a constante dos aparelhos de fac-símile do recorrente ou de relatório de transmissão do equipamento de fax. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag …
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme o disposto no art. 2°, da Lei n° 9.800/99, é ônus do recorrente, após a protocolização da cópia recursal transmitida via fax, juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento original. 2. No caso, muito embora o fax contendo a petição do agravo regimental tenha sido enviado tempestivamente, até o momento não foi apresentado o documento original, o que impede …
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