Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/03/2010
Data de publicação: 10/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 02/03/2010, p. 10/03/2010

Ementa

Processo civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração interpostos perante o Tribunal de origem. Ocorrência de contradição. - Caracteriza-se a ofensa ao art. 535, II, do CPC nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, persiste na contradição havida no acórdão recorrido. Agravo não provido. (AgRg no Ag n. 1.225.433/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 10/3/2010.)

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