Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/03/2010
Data de publicação: 15/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 04/03/2010, p. 15/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. MARÇO/1990 A FEVEREIRO/1991. PLANOS ECONÔMICOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Nas ações em que se busca diferenças de rendimentos das contas de poupança, os juros moratórios são devidos a partir da citação. II. Embargos acolhidos para dar parcial provimento ao recurso especial. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.096.392/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 15/3/2010.)

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