Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 04/03/2010, p. 10/03/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. EXPLORAÇÃO DE LINHA RODOVIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU DE HIPÓTESE DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 929.660/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 28/4/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/11/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OFENSA GENÉRICA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. REGISTRO E ANOTAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.039.747/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 2/12/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 04/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ARTS. 234 E 236, § 1º, DO CPC. PLURALIDADE DE PROCURADORES. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.162.247/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 10/3/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 18/03/2010
Recurso especial . Concurso público. Inexigibilidade da formação de litisconsórcio passivo necessário. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 769.908/RR, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 18/3/2010, DJe de 31/5/2010.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO RELATOR QUE DETERMINOU A SUBMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL AO JULGAMENTO DA SEÇÃO. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 08/08. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.153.119/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 9/8/2010, DJe de 17/8/2010.)
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