Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 15/04/2010, p. 28/04/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 04/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS REGIONAL E FEDERAL DE ENFERMAGEM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.160.545/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 10/3/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 06/10/2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FORMAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. É dispensável a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, uma vez que possuem apenas expectativa de direito à nomeação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 20.530/PI, relator Ministro Teori Albino Zavascki, …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 03/02/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ISSQN. ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA LIMINAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.157.913/ES, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 3/2/2011, DJe de 10/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 266/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 855.223/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 4/5/2010.)
Terceira Seção · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 10/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A questão posta já foi examinada por este Colegiado, o qual concluiu que a relação de direito material do presente mandamus é, exclusivamente, a que se estabeleceu entre o impetrante e a autoridade apontada como coatora. Por isso, a agravante não pode ingressar no feito como litisconsorte passivo necessário. 2. O litisconsórcio pressupõe relação de direito material única e incin…
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