Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nilson Naves
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/03/2010
Data de publicação: 31/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 18/03/2010, p. 31/05/2010

Ementa

Recurso especial . Concurso público. Inexigibilidade da formação de litisconsórcio passivo necessário. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 769.908/RR, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 18/3/2010, DJe de 31/5/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 17/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. COMUNHÃO DE INTERESSES. MATÉRIA DEBATIDA PELA CORTE DE ORIGEM. INCLUSÃO DA CANDIDATA NO ROL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. POSSIBILIDADE DE AFETAR O ÚLTIMO COLOCADO DESSA LISTA ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A discussão acerca da necessidade de se promover ou não litisconsórcio necessário foi debatida pela Corte de or…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 28/06/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS. DESNECESSIDADE. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de q…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 18/12/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CERTAME. LITISCONSÓRCIOS NECESSÁRIOS. CITAÇÃO DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que é dispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, uma vez que possuem apenas expectativa de direito a nomeação (AgRg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 08/11/2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL. JULGAMENTO QUE NÃO ATINGE A ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS CANDIDATOS. NÃO RECONHECIDO O AVENTADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. VEDADO O REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que é desnecessária a citação dos demais candidatos aprovados …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 27/10/2015

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ATO DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME. CITAÇÃO DOS DEMAIS APROVADOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, é desnecessária a citação dos demais aprovados no concurso público, em litisconsórcio necessário,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas