JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/03/2010
Data de publicação
10/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 04/03/2010, p. 10/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ARTS. 234 E 236, § 1º, DO CPC. PLURALIDADE DE PROCURADORES. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.162.247/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 10/3/2010.)
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