JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Fernando Gonçalves
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
09/03/2010
Data de publicação
22/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, j. 09/03/2010, p. 22/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1 - A existência de mecanismos na execução provisória, aptos a resguardar o executado de eventuais prejuízos, aliada à falta de requisitos da medida cautelar, evidenciada pela inviabilidade flagrante do especial ao qual se alvitra emprestar o excepcional efeito suspensivo, recomendam a negativa de seguimento ao pleito. 2 - Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 15.996/PB, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 9/3/2010, DJe de 22/3/2010.)
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