Acórdão

MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. Em regra, é incabível a atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto de decisão que inadmitiu recurso especial. 2. Hipótese em que, ademais, não restaram caracterizados os requisitos da ação cautelar, em especial, o periculum in mora, visto não demonstrada a existência de medidas concretas tendentes à alienação dos bens penhorados. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 17.036/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 10/9/2010.)