Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE MATÉRIA FÁTICA (ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ). 1. Constitui fundamento fático do acórdão recorrido que o contrato em execução cuida-se de abertura de crédito em conta-corrente que, nos termos do Verbete sumular 233 do STJ, não…