Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/03/2010
Data de publicação: 17/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 09/03/2010, p. 17/03/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão que confere provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso especial é, em regra, irrecorrível, salvo quando o recurso se restringe a questões relativas à formação do instrumento. Precedentes. 2. Agravo não conhecido. (AgRg no Ag n. 650.400/MA, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 9/3/2010, DJe de 17/3/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo Furtado · j. 23/02/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A jurisprudência desta Corte Superior, ressalvando a norma inserta no § 2º do art. 258 do RISTJ, é pacífica no sentido de ser incabível a interposição de agravo regimental em face da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial. Agravo regimental a que se nega conhecimento. (AgRg no AgRg no Ag n. 827.270/BA, relator Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocad…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/03/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. IRRECORRIBILIDADE. 1. Descabe recurso contra decisão que provê Agravo de Instrumento e determina a subida do Recurso Especial, nos termos do art. 258, § 2º, do RI/STJ. 2. Admite-se, excepcionalmente, impugnação recursal em caso de vício que impeça o conhecimento do próprio Agravo de Instrumento, pois a questão ficaria preclusa após a subida do Recurso Especial. Não é o caso da aplicação da Súmula 126/STJ, suscitada pela agr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 09/03/2010

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. ART. 258, § 1º, RISTJ. IRRECORRIBILIDADE, SALVO PARA DISCUSSÃO DE ASPECTOS RELATIVOS À ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A decisão que determina o processamento do recurso especial é irrecorrível, conforme dispõe o art. 258, § 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, a jurisprudência desta Corte admite a interposição de agravo regimental quando esse tem por objeto questões relativas à admissi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/03/2011

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. É irrecorrível a decisão do relator que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem, a teor do que preceitua o art. 258, § 2º, do RISTJ. 2. Admite-se se a exceção ao entendimento supracitado apenas nos casos em que se constata efetivamente o d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/09/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CABÍVEL. 1- A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de ser incabível a interposição de agravo regimental em face da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial (RISTJ, art. 258, § 2º). 2 - Admite-se, excepcionalmente, impugnação recursal em caso de vício que impeça o conhecimento do…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas