Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/03/2010
Data de publicação: 15/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 09/03/2010, p. 15/03/2010

Ementa

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. IPI. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 868.570/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 9/3/2010, DJe de 15/3/2010.)

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