Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nilson Naves
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/03/2010
Data de publicação: 31/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 16/03/2010, p. 31/05/2010

Ementa

Embargos de declaração (contradição). Erro material (ocorrência). Efeitos modificativos (cabimento). 1. Erro material na aplicação da pena comporta correção por meio de embargos de declaração. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.134.480/AC, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 31/5/2010.)

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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