Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 12/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 03/05/2011, p. 12/05/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMENTA DO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. - Constando erro material na ementa do aresto embargado, acolhem-se os aclaratórios, para sanar o equívoco sem alteração do resultado do julgamento. (EDcl no REsp n. 1.123.760/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 12/5/2011.)

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. ? Ausentes quaisquer defeitos materiais que devam ser sanados, os declaratórios não constituem via adequada para o simples reexame das questões jurídicas já decididas fundamentadamente. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.008.745/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 15/12/2010, DJe de 16/2/2011.)

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PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - NÃO-OCORRÊNCIA. 1. O erro material é um erro de procedimento e não um erro que vicia substancialmente o julgado. 2. Correspondência do acórdão embargado ao que se decidiu na origem e ao que se devolveu na pretensão recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.137.315/MG, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 11/5/2010.)

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. - O embargante não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum impugnado, revestindo-se os aclaratórios de caráter manifestamente infringente, o que não se coaduna com a medida integrativa. Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.193.260/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 3/6/2011.)

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Acórdão

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. São cabíveis embargos declaratórios para a correção de erros materiais que estejam a gravar a ementa do acórdão. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.233.200/MG, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 17/5/2010.)

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