Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 16/03/2010, p. 24/05/2010
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/03/2010
Reajuste de 28,86%. Pretensão de compensação. Evolução funcional. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 868.319/PA, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 24/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 10/11/2009
Recurso especial. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Cód. de Pr. Civil. Improcedência. Reajuste de 10,87%. Concessão aos trabalhadores. Extensão aos servidores públicos. Impossibilidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 982.266/RN, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 10/11/2009, DJe de 22/2/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/11/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADIANTAMENTO DO PCCS. DIREITO A INCORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 921.466/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 22/11/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 02/03/2010
Servidor público estadual. Fator de atualização monetária ? FAM. Juros de mora. Anatocismo. Não ocorrência. Precedentes. Recurso representativo da controvérsia. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 893.942/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 24/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/02/2010
Servidor público. Gratificação de incentivo à docência. Extensão aos inativos. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.040.559/RJ, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 24/5/2010.)
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