JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Nilson Naves
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
10/11/2009
Data de publicação
22/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 10/11/2009, p. 22/02/2010

Ementa

Recurso especial. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Cód. de Pr. Civil. Improcedência. Reajuste de 10,87%. Concessão aos trabalhadores. Extensão aos servidores públicos. Impossibilidade. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 982.266/RN, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 10/11/2009, DJe de 22/2/2010.)
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