Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 18/03/2010
Data de publicação: 12/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 18/03/2010, p. 12/04/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DESTRUIÇÃO DE VIDRO DA JANELA DO VEÍCULO AUTOMOTOR PARA SUBTRAÇÃO DE OBJETO DO SEU INTERIOR. QUALIFICADORA CONFIGURADA. PRECEDENTES. COAÇÃO ILEGAL INOCORRENTE. 1. Considerando-se que o furto foi cometido mediante a destruição do vidro da janela do veículo da vítima para possibilitar a subtração de objeto que se encontrava em seu interior - aparelho de som -, resta configurada a qualificadora do rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4.º, inciso I, do Código Penal. Precedentes desta Corte Superior. 2. Ordem denegada. (HC n. 108.599/DF, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 18/3/2010, DJe de 12/4/2010.)

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