Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 18/03/2010, p. 14/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos." (Súmula do STJ, Enunciado nº 115). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.143.998/PB, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 14/5/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. O advogado subscritor do agravo regimental não juntou instrumento de mandato outorgando-lhe poderes de representação ad judicia, sendo impositiva, na hipótese, a incidência do óbice inscrito na Súmula 115/STJ, que dispõe, in verbis: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. Agrav…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Hipótese em que o Agravo Regimental foi protocolado por advogado, com procuração expressamente revogada. 3. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 23.693/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado e…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo de Instrumento, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 412.393/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 12/3/2010.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 08/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO DESPROVIDO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça não tem admitido a regularização posterior da representação processual, que deve ser comprovada no momento da interposição do recurso. 3. Agravo regimenta…
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