Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 07/02/2012, p. 10/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos." (Súmula do STJ, Enunciado nº 115). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.143.998/PB, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 14/5/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 10/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 140.855/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. 1. Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Se os autos da execução, que continham a procuração, foram desapensados dos embargos à execução, caberia à parte interessada juntar cópia do instrumento proc…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO REGIMENTAL, EMBORA REGULARMENTE CONSTITUÍDO, NÃO ASSINOU A PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO NÃO SUPRIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. Considera-se inexistente nas instâncias extraordinárias o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula n. 115/…
Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 18/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos." (Súmula do STJ, Enunciado nº 115). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.127.424/CE, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 18/3/2010, DJe de 14/5/201…
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