Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/03/2010
Data de publicação: 03/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 18/03/2010, p. 03/08/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INTIMAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.095.560/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/3/2010, DJe de 3/8/2010.)

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