JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
23/03/2010
Data de publicação
06/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 23/03/2010, p. 06/04/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSONANTE COM O ENTENDIMENTO DO STJ. ÍNDICES APLICÁVEIS PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS VERÃO E BRESSER. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%) E O IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. QUESTÕES AFETAS AO ATO JURÍDICO PERFEITO POSSUEM ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.225.103/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 6/4/2010.)
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