Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro, Segunda Seção, j. 24/03/2010, p. 14/04/2010
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Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 420/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais" (Súmula 420/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 847.384/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/3/2011, DJe de 17/3/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 420/STJ. 1. De acordo com entendimento consolidado nesta Corte e retratado na Súmula 420/STJ, o valor da reparação por danos morais não consubstancia tese jurídica cuja divergência viabilize a apresentação de embargos de divergência, pois cuida-se de questão peculiar a cada decisum, que é profer…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 12/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REAVALIAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SÚMULA 420 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais" (Súmula 420/STJ). 2. Hipótese em que não configurada divergência a propósito de critério jurídico a ser considerado para a definição do valor da indenização por dano moral, mas mera inconformidade com o valor arbitrado, consid…
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 25/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE REVISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 420/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EAg n. 1.122.320/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 31/8/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DISSENSO. DESSEMELHANÇA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. SÚMULA N. 420/STJ. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. Não se caracteriza o dissenso interpretativo quando inexiste similitude fático-jurídica entre o aresto recorrido e os paradigmas. 3. O Su…
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