Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, j. 14/03/2011, p. 18/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 420/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais" (Súmula 420/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 847.384/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/3/2011, DJe de 17/3/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 420/STJ. 1. De acordo com entendimento consolidado nesta Corte e retratado na Súmula 420/STJ, o valor da reparação por danos morais não consubstancia tese jurídica cuja divergência viabilize a apresentação de embargos de divergência, pois cuida-se de questão peculiar a cada decisum, que é profer…
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 02/06/2010
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - ACÓRDÃO QUE AFASTA A AFRONTA AO ART. 535 DO CPC - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 420/STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inviável reconhecer a semelhança fática entre acórdão atestando a plenitude da prestação jurisdicional na instância ordinária e acórdão que reconhece a possibilidade de sanar …
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 28/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANOS MORAIS. QUANTUM. SÚMULA 420/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais" (Súmula 420/STJ). 2. Para a demonstração da divergência, nos moldes preconizados pelos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, do RISTJ, c/c o art. 546, parág…
Segunda Seção · Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro · j. 24/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SÚMULA 420/STJ. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Colenda Corte é pacífica quanto ao não cabimento de embargos de divergência com o propósito de discutir os valores fixados a títulos de indenização por danos morais. 2. Súmula 420/STJ: "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais". 3. Agravo Regimental a que se nega…
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