Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 420/STJ. 1. De acordo com entendimento consolidado nesta Corte e retratado na Súmula 420/STJ, o valor da reparação por danos morais não consubstancia tese jurídica cuja divergência viabilize a apresentação de embargos de divergência, pois cuida-se de questão peculiar a cada decisum, que é proferido caso a caso, segundo a avaliação do órgão julgador, à luz das peculiaridades e circunstâncias específicas. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 997.479/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 27/4/2011, DJe de 23/5/2011.)