Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REAVALIAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SÚMULA 420 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais" (Súmula 420/STJ). 2. Hipótese em que não configurada divergência a propósito de critério jurídico a ser considerado para a definição do valor da indenização por dano moral, mas mera inconformidade com o valor arbitrado, consideradas as circunstâncias de fato peculiares da causa, o que descaracteriza a alegada divergência, atraindo o óbice da Súmula 420. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EAg n. 1.336.304/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 12/9/2012, DJe de 20/9/2012.)