Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 06/04/2010
Data de publicação: 26/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 06/04/2010, p. 26/04/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. COISA JULGADA. TÍTULO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS. INATINGÍVEIS. ART. 469, I e II, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 973.211/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 6/4/2010, DJe de 26/4/2010.)

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