JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/09/2010
Data de publicação
07/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 21/09/2010, p. 07/10/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONSIDERADA. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO ANALISADA. MULTA. OFENSA À COISA JULGADA. DECISÃO ANTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXADA À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 787.115/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 7/10/2010.)
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