Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 12/04/2010, p. 12/05/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO STJ NO JULGAMENTO DOS EDCL NO AGRG NO RMS 25.929/SP. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 15.134/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 15/12/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 3ª TURMA NO AG 1.193.357/SP. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no MS n. 15.556/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 1/7/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 12/04/2010
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O mandado de segurança não constitui via idônea a amparar a revisão de ato de natureza jurisdicional de Turma ou Seção do STJ, salvo situação de absoluta excepcionalidade (não configurada nos presentes autos), em que restar cabalmente evidenciado o caráter abusivo ou teratológico da medida impugnada 2. Hipótese em que a admissibilidade do recurso extraordinário já foi resolvida no STF, não h…
Corte Especial · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 26/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO APONTADO COMO COATOR. ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que não cabe Mandado de Segurança contra acórdão proferido pela Corte Especial deste Tribunal. 2. Assim, é irrelevante provocar o debate quanto ao suposto conteúdo teratológico do ato impugnado, uma vez que não se trata de acórdão de órgão fracionário, mas da própria Corte Especial, órgão jurisdicional máximo do…
Corte Especial · Rel. Ministro Fernando Gonçalves · j. 17/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL - DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR - DE MINISTRO DESTA CORTE. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica da Corte Especial, não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional de órgão fracionário ou Ministro deste Tribunal, salvo em hipóteses excepcionais, em que verificada manifesta ilegalidade ou teratologia, o que não se coaduna com a espécie. 2. Agravo regimen…
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