Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 15/04/2010
Data de publicação: 03/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 15/04/2010, p. 03/05/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EXAME DE PROVAS. 1. Acolher o pedido de desclassificação do delito de latrocínio, pelo qual restou condenado o ora Paciente, para o crime de receptação, demanda, inevitavelmente, profundo reexame do material cognitivo produzido nos autos, o que, como é sabido, não se coaduna com a via estreita do habeas corpus. 2. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 123.698/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 3/5/2010.)

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