Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 03/02/2011, p. 10/02/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/03/2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. SOCIEDADE LIMITADA. RECOLHIMENTO POR VALOR FIXO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.345.711/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 11/3/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. ANÁLISE DE SEUS REQUISITOS E REVERSIBILIDADE DA DECISÃO: MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.350.821/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 03/03/2011
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INICIAL FUNDADA NA MERA ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.339.336/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 16/3/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/02/2011
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. LIMITES DA SUA REVISIBILIDADE POR RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA RELEVÂNCIA DO DIREITO E DO RISCO DE DANO. INOVAÇÃO DA TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.361.190/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA ANTECIPATÓRIA. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 7.996/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
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