JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/04/2010
Data de publicação
06/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/04/2010, p. 06/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CAUTELAR - ART. 489 DO CPC - EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg nos EDcl na MC n. 16.013/AM, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 6/5/2010.)
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