Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/04/2010, p. 06/05/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA PELO RECORRENTE - NECESSIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 998.027/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 6/5/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 17/04/2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FATOS QUE CARACTERIZAM A POSSE NÃO DILUCIDADOS. ESBULHO NÃO EVIDENCIADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Dá-se provimento a recurso especial, em razão de contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido não se manifesta sobre pontos relevantes suscitados em apelação e em embargos de declaração. No caso, foi deferida tutela possessória, mas não ficaram esclarecidos os fatos que induzem …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 93.578/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 8/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIDA - CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, COM A DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM SUPRA A OMISSÃO VERIFICADA - NECESSIDADE - JULGAMENTO DA QUESTÃO POR ESTA CORTE - IMPOSSIBILIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E A 'INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 908.421/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGULAR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA, AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (AgRg no AREsp n. 340.107/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 25/11/2014.)
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