JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/04/2010
Data de publicação
04/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 20/04/2010, p. 04/05/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Confirmada a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão deixou de se manifestar sobre questão relevante para o deslinde da controvérsia suscitada em apelação. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 821.628/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 4/5/2010.)
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