Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Honildo Amaral de Mello Castro
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 27/04/2010
Data de publicação: 24/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro, Quarta Turma, j. 27/04/2010, p. 24/05/2010

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A ora agravada sagrou-se vencedora nas questões relativas à capitalização anual dos juros, bem como aos juros moratórios de 1% ao ano, ao passo que o ora agravante restou vencedor no que tange à não vinculação dos juros remuneratórios em 12% ao ano e a possibilidade de cobrança de comissão de permanência, configurando, assim, a sucumbência recíproca. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 739.807/RS, relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP), Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 24/5/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/09/2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS. DIVISÃO PROPORCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Decisão agravada que afasta a limitação dos juros e permite a cobrança da comissão de permanência, mantendo, contudo, a proibição da capitalização mensal dos juros e a redução da multa moratória. 2. Tendo o agravante decaído de parte significativa do pedido, correta a distribuição recíproca e proporcional das custas processuais e …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/10/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE NA COBRANÇA DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO PROPORCIONAL. 1. Admite-se a comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato, desde que não cumulada com a correção monetária, com os…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/10/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA. MORA CARACTERIZADA. VERBA SUCUMBENCIAL. 1. Carece de interesse recursal a parte agravante que alega equívoco da decisão agravada proferida em sentido favorável às suas pretensões. 2. O reconhecimento da legalidade dos encargos restabelece a mora. 3. Fixam-se os ônus sucumbenciais …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 28/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A improcedência de um dos pedidos formulados (incidência da comissão de permanência) descaracteriza a ocorrência de sucumbência mínima a ensejar a condenação da parte contrária ao pagamento da integralidade dos honorários. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.093.137/MS, relator Minist…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/12/2010

HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM PARTES IGUAIS. COMPENSAÇÃO. 1 - Razoável a distribuição dos honorários advocatícios em partes iguais, que, inclusive, devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca. 2 - Aplicação analógica da Súmula 306 do STJ. 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 857.607/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas