Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/12/2010
Data de publicação: 02/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/12/2010, p. 02/02/2011

Ementa

HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM PARTES IGUAIS. COMPENSAÇÃO. 1 - Razoável a distribuição dos honorários advocatícios em partes iguais, que, inclusive, devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca. 2 - Aplicação analógica da Súmula 306 do STJ. 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 857.607/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

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