JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
27/04/2010
Data de publicação
14/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/04/2010, p. 14/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO JUDICIAL QUE OBSTA A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MULTA - APLICAÇÃO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - VALOR DA MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.258.635/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 14/5/2010.)
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