Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, j. 28/04/2010, p. 17/05/2010
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Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 12/05/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES À ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA STJ/115. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula STJ/115. II - Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 109.201/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 12/5/2010, DJe de 21/5/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DO RECURSO ASSINADA POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Nos termos da Súmula 115/STJ, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogados sem procuração nos autos. O simples substabelecimento, sem a juntada de cópia da procuração outorgada pela agravante, impede o conhecimento do agravo em face da regra inscrita no art. 544, § 1º, do CPC. 2. Não procede a alegação da recorrente de que não ju…
Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 13/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos - Súmula n. 115 do STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 112.180/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 13/10/2010, DJe de 20/10/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos." (Súmula do STJ, Enunciado nº 115). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.143.998/PB, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 14/5/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 11/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos - Súmula n. 115/STJ. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no CC n. 105.445/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 11/5/2011, DJ…
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