Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, j. 28/04/2010, p. 05/05/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1.- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo em dobro estabelecido pelos arts. 545 c/c 188 do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. 2.- Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.069.545/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 30/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - O Agravo Regimental, nos termos dos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ, deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por intempestividade. II - Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.205.584/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - O Agravo Regimental, nos termos dos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por intempestividade. II - Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl na Rcl n. 4.412/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 13/10/2010, DJe de 28/10/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Incabível é o agravo interno interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 5.340/RN, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 28/4/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.143.403/PR, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 22/9/2010.)
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